Suspensão de prestações do Minha Casa Minha Vida é aprovada

Projeto de Lei suspende pagamentos de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida em razão das dificuldades durante a pandemia de Covid-19.



FOTO: Proposta suspende pagamentos mensais por 180 dias - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (20) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19.


A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.


Público-alvo


A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.


Como fica o pagamento


Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.


A ampliação não é automática. Por isso, o cliente deve solicitar o aumento do período sem pagar a prestação, por meio do aplicativo Habitação Caixa ou pelos telefones 3004-1105, 0800-726-0505, opção 7; 0800-726-8068, opção 2.


Durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas, informa. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.


Como solicitar?

Para as pessoas físicas, um dos principais canais é o Aplicativo Habitação Caixa. Ao acessar o aplicativo, o cliente deve clicar na opção “solicitar pausa emergencial”. Depois, será preciso realizar o login. Em seguida, é preciso ler as orientações e clicar em “próximo”. Na etapa seguinte, o cliente informará seu número de celular e autorizará a Caixa a enviar SMS sobre a solicitação. Por fim, basta clicar em “solicitar pausa”.

Há outros canais?

Além do aplicativo, a Caixa disponibiliza um número de WhatsApp (0800-726 8068) e o Telesserviço (telefones 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exclusivamente para os contratos de pessoas físicas.


Habitação rural


Quanto aos participantes do Minha Casa Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.


Para o relator, deputado Gutemberg Reis, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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