Nova lei prevê melhora na qualidade do sinal de internet em todo o país

O PL 8218/17, conhecido como Silêncio Positivo, tramita no Plenário desde 2017. A proposta é desburocratizar o sistema que existe hoje para autorizar a instalação de antenas, permitindo a rápida aprovação e autorização.


Mais antenas significa mais qualidade dos sinais existentes, mais internet nas regiões mais distantes e mais conectividade com qualidade para todos, seja para a educação, para a indústria, comércio, prefeituras e uso pessoal. Além disso, com essa desburocratização estaremos preparando o Brasil para receber a tecnologia 5g, já realidade em muitos países. Para se ter uma idéia, na Coréia já está sendo discutida a tecnologia 6g.


Para o deputado federal Vitor Lippi, a conta é simples: “Melhorando a qualidade do sinal de internet, vamos levar mais educação e mais oportunidades de negócios para todo o Brasil, gerando mais emprego e renda”


COMO ESTÁ A SITUAÇÃO HOJE:


> Os prazos para licenciamento de antenas continuam muito superiores aos 60 dias fixados na Lei de Antenas em vigor;


> Esse prazo pode chegar a quase dois anos;

> Mais de 4 mil pedidos de instalação de novas antenas de celular e internet móvel aguardam licenciamento pelas Prefeituras;

> Existem mais de 300 leis municipais que dificultam o licenciamento de novas antenas;

> O país tem apenas 100 mil antenas;

> Não há riscos à saúde, pois há controle dos limites máximos de radiação estabelecidos na Lei nº 11.934/2009 e fiscalizados pela Anatel, através do Ato nº 458/2019 e também pela OMS

> A Lei aplicada para uma miniERBs (Estações de Rádio Base), que tem tamanho aproximado de uma caixa de sapato, é a mesma aplicada há décadas, para uma antena grande.

PRINCIPAIS IMPACTOS DA MUDANÇA


> Impede a realização de investimentos de R$ 2 bilhões e a geração de 45 mil novos empregos;

> Baixa qualidade na prestação dos serviços aos consumidores (mais antenas, melhor sinal);

> Impede a adoção da tecnologia 5G para os serviços móveis, já que vai exigir um número de antenas cinco vezes maior que o atual;

> Trava o crescimento do tráfego de dados móveis em smartphones com previsão de crescimento de 12 vezes, até 2021;

> Com a pandemia, a demanda pelos serviços de conectividade aumentou cerca de 24% (famílias em casa, videoaulas, serviços de streaming, videoconferência etc)

> Cidades como Brasília, São Paulo, Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte estão entre as mais burocráticas;

> São Paulo tem 1,8 mil pedidos de instalação de antenas parados, o que poderia melhorar em 30 % o sinal, caso fossem autorizadas.

ENTENDA O QUE PROPÕE O PL


> Instituir o “silêncio positivo” possibilitando a concessão do licenciamento da infraestrutura em caráter precário, caso não haja manifestação do órgão municipal competente em 90 dias, respeitando todas as normas, inclusive municipal e estadual, conforme previsto na Lei Geral de Antenas;

> Prevê que o órgão competente poderá revogar a autorização, a qualquer tempo, se houver descumprimento das condições impostas pela Lei;

> A retirada dos equipamentos de infraestrutura, caso seja detectada alguma anormalidade, será de responsabilidade das empresas;

> Cria um marco legal para definir os procedimentos para agilizar o processo de instalação da infraestrutura de telecomunicações, preservando a autonomia federativa dos municípios e dando segurança jurídica aos investimentos.

MITOS SOBRE OS PROBLEMAS À SAÚDE

Assunto controverso desde o lançamento dos primeiros celulares e que não encontra respaldo médico ou científico;

Voltou à pauta por causa dos avanços da tecnologia 5G no mundo;


A ciência já apresentou diversos experimentos e afirma que não há relação entre exposição prolongada à radiação. Especialistas brasileiros e referências internacionais atestam que nenhum efeito adverso à saúde humana foi comprovado nas últimas décadas, apesar dos muitos e diferentes estudos realizados;


Renato Sabbatini, biomédico e cientista, um dos maiores especialistas brasileiros em tecnologia para a área da Saúde, CEO e chairman do Instituto Edumed, explicou que as radiações das antenas e dos celulares são não ionizantes, têm pouquíssima penetração e absorção por tecidos vivos e são incapazes de romper proteínas e DNA;


Carlos Nazare, Diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações, lembrou que nas últimas décadas foram feitos diferentes estudos e nenhum deles comprovou que antenas e smartphones façam mal à saúde e com a chegada da 5G não será diferente, inclusive, porque as antenas são menores;


Ethan Siegel, um dos principais estudiosos da teoria do big bang, PhD, Dr. e professor da Universidade da Flórida, assegura que a quantidade de energia à qual nossos corpos são expostos pela radiação da radiofrequência é muito baixa e não faz mal à saúde;

Há décadas, os cientistas estudam o efeito da radiação RF sobre o corpo humano, e em nenhum momento foi encontrada qualquer ligação de exposição a esses sinais e à incidência de câncer;


As pesquisas apontam que a maioria dos estudiosos defensores de que a radiação de celulares é perigosa para os seres humanos chegaram a esse resultado pelo fato de não seguirem todos os critérios científicos necessários para este tipo de pesquisa. Um dos critérios mais importantes para qualquer experimento científico é a reprodutibilidade. Isso quer dizer que não é necessário apenas conseguir o resultado uma única vez, mas repetir centenas de vezes o mesmo experimento e conseguir os mesmos resultados para que algo seja considerado estatisticamente significante;


Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, doutor em Engenharia Elétrica, acrescentou que há muitas notícias falsas, especialmente em correntes de Whatsapp, que não fazem qualquer sentido do ponto de vista técnico;


Humberto Pontes, também da Anatel, reafirmou que é responsabilidade da agência reguladora fiscalizar a radiação do campo eletromagnético das antenas celulares e que todas as medidas exigidas mundialmente foram e estão sendo tomadas e, também, recentemente foi feita uma revisão dentro das regras da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante e assegura que todas as prestadoras estão atuando até abaixo do limite permitido mundialmente, descartando qualquer risco à saúde;

Leonardo Menezes, Doutor em engenharia elétrica, sempre refutou os argumentos de que antenas fazem mal à saúde. Em algumas ocasiões, identificou que por trás de afirmações que ligam as antenas ao câncer, havia interesses pessoais como, por exemplo, aprovação de determinado projeto de lei, em outro caso, para chamar atenção para si mesmo e um terceiro exemplo, desvalorização do imóvel. Ou seja, interesses pessoais. Ele nos traz, também, uma reflexão: todos querem se proteger da radiação, mas passam a maior parte do tempo com seus celulares e em locais expostos ao Wi-Fi, que também emitem rádio frequência; querem internet rápida, mais conectividade, conexão garantida, segura, mas não querem mais antenas e, sem elas, isso se torna impossível.


Em 2014, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que "não foi constatado nenhum efeito adverso à saúde causado pelo uso de telefones celulares". A OMS junto à Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês) classificaram TODA RADIAÇÃO de radiofrequência (da qual os sinais de celular, WI Fi e outros fazem parte) como "possivelmente cancerígena". Ela foi inserida nesta categoria porque "há evidências que não chegam a ser conclusivas de que a exposição pode causar câncer em seres humanos". Comer legumes em conserva e usar talco em pó, por exemplo, é classificado com o MESMO NÍVEL de risco. Já a ingestão de bebidas alcoólicas e o consumo de carnes processadas é colocado numa categoria de risco maior.


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DEU NA MÍDIA:


Matéria da revista Veja de 08 de setembro de 2020.

Internet 4G alcança 11% do território brasileiro e indica desafio ao 5G


Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/radar-economico/internet-4g-alcanca-11-do-territorio-brasileiro-e-indica-desafio-ao-5g/





© 2018 Deputado Federal Vitor Lippi.