Nova Lei das Antenas avança na CCJ e agora deve ir pra votação em plenário.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Vitor Lippi, vai reduzir o tempo de instalação de antes e será fundamental para a implantação do 5G e da internet banda larga em todo Brasil

O Projeto de Lei nº 8.518/2017, que altera a Lei nº 13.116/2015, conhecido popularmente como a Nova Lei das Antenas do Brasil avançou mais uma etapa no rito do Congresso Nacional. A matéria, de autoria do Deputado Federal Vitor Lippi, foi aprovada em sessão ordinária da CCJC – Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, e agora deve ser encaminhada para o plenário. “A nova lei é fundamental para a chegada do 5G no Brasil, para um maior acesso das pessoas à internet banda larga, e vai gerar emprego e desenvolvimento com a vinda de mais investimentos”, explicou Vitor Lippi, que há 4 anos vem trabalhando para reduzir o tempo médio de instalação de antenas no Brasil. O parlamentar destaca ainda que “as antenas estão cada vez menores, porém, em maior número. E é inadmissível que Prefeituras ou Estados atrasem a instalação de antenas por mais de 1, 2 anos”, reclamou o deputado que é relator da subcomissão especial da chegada do 5G no Brasil. “Queremos mudar e simplificar. A Prefeitura terá até 60 dias para autorizar, ou não, a instalação de uma antena de transmissão em determinado local, o prazo poderá ser estendido, mas não por mais do que 2 meses”, reforçou Lippi. A expectativa agora é de que o Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência, dada a proximidade do Leilão do 5G no país, previsto para o próximo semestre, seja discutido pelas lideranças partidárias e entre na pauta para votação em Plenário nas próximas semanas.


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