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  • Vitor Lippi - Comunicação

Governo libera novo saque do FGTS de contas ativas e inativas de R$ 1.045

MP também extingue o PIS-Pasep e transfere seu montante ao FGTS



O governo publicou, no fim da noite de terça-feira (7) uma medida provisória (MP) que libera saques de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. O texto também extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS.


Por ser uma MP, a aplicação é imediata, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para não caducar. No período de calamidade, um ato do Congresso permite rito mais rápido para as MPs, de 16 dias.


O saque, equivalente a até um salário mínimo, é mais uma medida visando mitigar efeitos do novo coronavírus na economia, devolvendo parte do poder de compra do trabalhador temporariamente. Ele ficará disponível até 31 de dezembro. Será possível totalizar esse valor utilizando mais de uma conta no fundo.


A MP estabelece uma ordem para acessar mais de uma conta: primeiro, o trabalhador acessa contas relativas a contratos de trabalho extinto, com início pela que tiver menor saldo. Depois, as contas vinculadas referentes a contrato atual, também com início pelo menor saldo.


Critérios mais detalhados, incluindo cronograma, serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitindo crédito automático diretamente em conta poupança de titularidade do trabalhador na própria Caixa ou em outras instituições financeiras, sem cobrança taxa de transferência no segundo caso.


Caso o montante seja depositado de forma automática, haverá possibilidade de solicitar o desfazimento do crédito até o dia 30 de agosto.


A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo o Estadão, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.


O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques, sendo R$ 20 bilhões da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.


Com Agência Estado


Extrato do FGTS: veja como consultar saldo das contas ativas e inativas


Cotistas do fundo podem consultar saldo a qualquer momento pela web ou via aplicativo


Mensalmente, o trabalhador empregado pelo regime CLT tem depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) o equivalente a 8% do salário. O saldo disponível pode ser consultado a qualquer momento pessoalmente, a partir do site da Caixa, do próprio FGTS ou pelo Aplicativo FGTS. Também pode se cadastrar para receber informações periódicas por mensagem de texto ou e-mail.


Vale lembrar que o FGTS só pode ser utilizado pelo cidadão em situações específicas, como, por exemplo, para financiamento imobiliário ou em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Eventualmente, há liberação de parte do fundo por determinação do governo.


Confira as maneiras de descobrir seu saldo atual do FGTS:


Pessoalmente

Os cotistas do FGTS podem consultar o extrato presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Se tiver Cartão Cidadão e senha, consegue a informação também em postos de atendimento.


Site da Caixa

Por essa via, é possível consultar o saldo e os lançamentos dos últimos seis meses. Acessando esta página no site da Caixa, o trabalhador deve informar o NIS (PIS/Pasep), número que pode ser consultado na carteira de trabalho. Para acessar a página de consulta, é necessário cadastrar uma senha.

Também é possível usar a Senha Cidadão, mas, se não lembrar, o trabalhador precisa informar o NIS. Se não estiver com a carteira de trabalho em mãos, é possível consultar esse número pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).


Por e-mail

Ainda no site da CEF, após acesso com senha, é possível solicitar o recebimento de e-mails com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS. Essa opção fica disponível em “Extrato do FGTS por e-mail” e só é preciso informar o endereço eletrônico.


SMS

Também é possível, no próprio site, cadastrar um número de celular para receber aviso por mensagem de texto (SMS). Isso é possível no menu “Serviços no celular”. 


Via app

O aplicativo gratuito FGTS Trabalhador, disponível para iOS e Android, exige o download na loja de aplicativos de cada aparelho e o NIS para acesso.


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Fonte: Reprodução INFOMONEY

Com informações do ESTADÃO

Foto: Divulgação


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