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  • Vitor Lippi - Comunicação

Benefícios para dependentes de profissionais da saúde é aprovado na Câmara Federal

O PL 1826/2020 prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores da saúde, mortos após serem contaminados pelo coronavirus durante o exercício da função. A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho.


Foto: Hran/ Divulgação (Brasília-DF)


Outras categorias foram incluídas: fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.

Entram também como beneficiários:

_ Agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;

_ Profissões de nível superior que sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;

_ Profissões de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde;

_ Profissionais de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motoristas de ambulâncias e qualquer outra atividade dentro da área de saúde que tenha contato direto com a doença.

Detalhamento da Indenização:

O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prevê o pagamento também das despesas com funeral.

Além desse valor, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Se o dependente estiver cursando faculdade, tem direito até os 24 anos, com a mesma sistemática de cálculo.

Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.


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